O seguro-desemprego de até R$ 2.313,74 está liberado para quem atende os requisitos. Saiba quem tem direito e como solicitar o benefício corretamente.
O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores formais demitidos sem justa causa, garantindo uma renda temporária enquanto buscam novas oportunidades no mercado de trabalho.
Em 2024, o valor máximo do seguro-desemprego pode chegar a R$ 2.313,74, sendo liberado em parcelas mensais, que variam de três a cinco, conforme o tempo de trabalho e o número de solicitações anteriores. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo?
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é destinado a várias categorias de trabalhadores, desde que atendam a critérios específicos. Confira quem tem direito ao benefício:
- Trabalhador formal e doméstico: Aqueles que foram demitidos sem justa causa ou por dispensa indireta.
- Pescador profissional: Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar espécies.
- Trabalhador afastado para qualificação profissional: Quando o contrato de trabalho é suspenso para participação em cursos.
- Trabalhador resgatado de regime análogo à escravidão: Inclui trabalhadores em condições forçadas ou degradantes.
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Quais são os requisitos para solicitar o benefício?
Para solicitar o seguro-desemprego, é necessário cumprir alguns requisitos. O trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa e não pode ter outra fonte de renda que garanta o sustento familiar. Além disso, o tempo de trabalho exigido varia conforme o número de solicitações anteriores:
- Primeira solicitação: É necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Segunda solicitação: O trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses.
- Terceira solicitação em diante: O tempo de trabalho mínimo é de 6 meses antes da demissão.
É importante destacar que o trabalhador não pode estar recebendo outros benefícios de prestação continuada do governo, como aposentadoria ou auxílio-doença, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O pedido de seguro-desemprego pode ser feito de forma prática e rápida, seja digitalmente ou presencialmente. Confira as opções para solicitar o benefício:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: No app, selecione “Benefícios” e depois “Seguro-Desemprego” para iniciar o processo.
- Portal Gov.br: No site, escolha a opção “Seguro-Desemprego” e siga as instruções após fazer o login com seus dados.
- Atendimento presencial: Em Superintendências Regionais do Trabalho ou unidades do SINE. O agendamento pode ser feito pelo telefone 158.
Após a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o status do benefício tanto pelo aplicativo quanto pelo portal Gov.br.
Qual o valor do seguro-desemprego em 2024?
O valor do seguro-desemprego em 2024 varia de acordo com a média salarial dos três últimos meses trabalhados. O benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00, e o teto máximo é de R$ 2.313,74. Veja como o valor é calculado:
- Para salários de até R$ 2.041,39, o trabalhador recebe 80% da média salarial.
- Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o cálculo é feito sobre o valor excedente a R$ 2.041,39, multiplicado por 50%, somado a R$ 1.633,10.
- Para salários acima de R$ 3.402,65, o valor da parcela é fixo no teto de R$ 2.313,74.
Onde sacar o seguro-desemprego?
O saque do seguro-desemprego pode ser feito de várias maneiras, conforme a preferência do trabalhador:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Com o benefício liberado, o valor pode ser transferido para sua conta bancária.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Apresente um documento de identificação com foto e o número do PIS.
- Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: O saque é possível com o Cartão Cidadão e documento de identificação.
- Caixas eletrônicos da Caixa: Para valores de até R$ 1.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão Cidadão.
Prazos para solicitar o seguro-desemprego
Cada categoria de trabalhador tem um prazo específico para solicitar o seguro-desemprego. Veja as principais orientações:
- Trabalhador formal: Entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
- Empregado doméstico: Entre o 7º e o 90º dia após a dispensa.
- Pescador profissional: Até 120 dias após o início do período de defeso.
- Trabalhador resgatado: Até 90 dias após o resgate de condições análogas à escravidão.
Documentos necessários para o saque
Para sacar o seguro-desemprego, os seguintes documentos são exigidos:
- Número do PIS.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, ou Passaporte).
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